Jornada de Trabalho
Terça-feira - 10/01/2019 - 13:00h
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será no mínimo de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder 2 horas.
Cargo de confiança
Terça-feira - 04/12/2018 - 15:00h
13º Salário pode ser extinto?
Terça-feira - 27/11/2018 - 12:00h
Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet
Quarta-feira - 21/11/2018 - 11:00h
Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.
Atenção! Lei cartaz de prestação de serviço
Segunda-feira - 05/11/2018 - 14:30h
Atenção!
A partir de 06 de novembro de 2018, a fim de cumprir o disposto na Portaria SF nº 269, de 21 de setembro de 2018, todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e deverão afixar cartaz em local visível e acessível ao público informando sobre a obrigatoriedade de emissão da NFS-e.