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Alvará de Funcionamento: O que é? Para que serve? Quem precisa?

Terça-feira - 04/07/2017 - 9:00h

alvara funcionamento

O Alvará de Funcionamento é uma licença, concedia pela Prefeitura, que permite a localização de estabelecimentos – comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, sociedades, instituições, e outros tipos de associações, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Nesse documento ocorre como se fosse um acordo, em que a Prefeitura concorda com a instalação, alegando que aquele lugar é específico para tal finalidade.

CEST em operação de venda

Terça-feira - 27/06/2017 - 9:00h

cest

A aplicação do Convênio ICMS 52/2017 do CONFAZ (DOU de 28/04), determina novas regras em relação ao ICMS-ST nas operações de Venda de Mercadorias, e revoga o Convênio ICMS 92/2015 que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.

Riscos do vínculo empregatício

Terça-feira - 20/06/2017 - 9:00h

riscos vinculo empregaticio

Configura-se como vínculo empregatício quando alguém – empregado(a) – presta serviços para uma outra pessoa – Física ou Jurídica – de forma subordinada (mesmo que sem carteira assinada), não-eventual (todos os dias) e onerosa.